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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Fevereiro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.034, de 01/02/07
bruto procedentes da Libéria, bem como reafirma as medidas de congelamento de fundos, ativos
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Jurisprudência » Civil » Conselho da Justiça Federal Publicado em 08 de Novembro de 2006 - 03:00
Decreto nº 5.957, de 7/11/06
Democrática da Coréia e estabelece restrições de viagem, congelamento de fundos, ativos financeiros e
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Novembro de 2017 - 16:32
DECRETO Nº 9.188, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017
especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2022 - 16:17
Judiciário aperta o cerco para garantir ressarcimento de bens aos credores
Ferramentas - como a novidade batizada de Sniper - se somam a outros dispositivos da Justiça para a busca automática de ativos.
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2008 - 17:15
Delação premiada é aplicada em crimes financeiros
Foi possível, com isto, garantir aos condenados aplicação apenas de penas restritivas de direitos e multa, ao invés da pena privativa de liberdade, havendo concordância das partes.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Abril de 2018 - 15:41
Execução Fiscal. Bloqueio de bens financeiros. Bacenjud
Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 18:50
Readmissão não gera efeitos financeiros retroativos
Três trabalhadores da atual Conab ajuizaram ação trabalhista requerendo correções salariais e progressões funcionais retroativas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 01:00
Anistia. Lei 8.878/94. Efeitos financeiros.
financeiros a partir do efetivo retorno à atividade, veda qualquer tipo de remuneração em caráter retroativo.
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Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Novembro de 2023 - 15:55
Com o PL do “super-ricos” e offshores, o governo busca conter fuga de capital para evitar tributação
Segundo o projeto, produtos financeiros passarão a ser tributados no Brasil ou a partir de rendimentos no exterior
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 16:15
Brasil tem apenas 632 presos por corrupção; procurador defende mudanças legais
legislação atual e facilitem a recuperação de ativos ilegais encontrados no exterior
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Março de 2012 - 12:25
Processual civil. Constitucional. Servidor público. Equiparação entre ativos e inativos.
Antiga gratificação de estímulo à docência - GED. Princípio da isonomia e paridade. Discussão de natureza constitucional.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2009 - 16:32
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2004 - 07:02
Aposentados da Nossa Caixa receberão vantagens dos ativos
O ministro rejeitou o argumento apresentado pela Nossa Caixa de que o TRT/SP teria sido omisso em relação a pontos levantados pela defesa da instituição fundamentais para o julgamento do recurso.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2004 - 08:04
TST nega a aposentado da Petrobrás parcelas pagas a ativos
O entendimento do TST é o de que os benefícios pagos tiveram natureza de prêmio aos funcionários da ativa, não podendo ser reivindicados pelos aposentados.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2010 - 15:54
Sindicatos criticam diferenças salariais entre ativos e aposentados
Representantes de sindicatos trabalhistas fizeram críticas unânimes, nesta quinta-feira, ao que consideram omissões do Projeto de Lei Complementar (PLP) 555/10, do Executivo.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2009 - 15:37
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2008 - 17:49
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2005 - 11:55
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2005 - 10:51
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2020 - 11:00
Tribunal autoriza depósito de parte dos recursos de massa falida em instituições financeiras privadas
Solução garante rendimento dos ativos.